A Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, trouxe mudanças significativas para o cálculo e a concessão da aposentadoria por idade. Atualmente, as regras e os requisitos para receber o benefício incluem: 

• comprovar a carência mínima de 180 contribuições ao INSS; 
• ter idade mínima de 65 anos para os homens;
• ter idade mínima de 61 anos para as mulheres em 2021.

Outro detalhe importante, no caso das mulheres, é que, progressivamente, nos próximos anos, essa idade irá aumentar até se estabilizar nos 62 anos. Confira:

LOAS é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social. Ela garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o amparo assistencial de pessoas com deficiência física ou intelectual. Você sabe quais são os requisitos para receber esse auxílio ou como requerer?

Continue lendo para saber mais sobre esse benefício!

Quem pode receber o benefícios LOAS?

O LOAS/BPC é destinado às pessoas com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. O benefício oferece um salário mínimo mensal (atualmente de R$ 1.412,00) para as pessoas com deficiência que não possuem recursos para se manter. Os idosos acima de 65 anos que estão na mesma situação também podem receber.

Quais são os requisitos para o LOAS?

Para requerer essa assistência, o cidadão deverá comprovar que tem uma renda de até 25% do salário mínimo vigente por pessoa do grupo familiar, além de estar devidamente cadastrado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

As despesas com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas médicas que não sejam custeadas pelo Sistema de Saúde Público, poderão ser deduzidas da renda mensal bruta familiar. Para isso, é preciso comprovar sua necessidade por meio de receitas médicas e notas fiscais das compras.

Um detalhe importante é que se alguém do grupo familiar recebe qualquer benefício em que o valor seja de até um salário mínimo, o recebimento desse auxílio não impede a concessão do LOAS.

Mas quem faz parte dessa composição familiar? Geralmente são: pai/padrasto, mãe/madrasta, cônjuge/companheiro, filhos ou enteados solteiros, irmãos solteiros e menor tutelado. Portanto, outras pessoas que não façam parte desse grupo, mesmo que residam no mesmo endereço, não deverão ter a renda contabilizada para o cálculo da renda familiar.

Dar a entrada na aposentadoria é o sonho de muitas pessoas, afinal, isso quer dizer que finalmente você poderá viver de maneira mais tranquila depois de tantos anos de trabalho. Além disso, é um momento em que muitos planos e novos projetos são feitos.

Entretanto, esse período também traz muitas dúvidas, principalmente com a reforma da previdência, que mudou algumas regras para os cidadãos garantirem o benefício. 

Portanto, se você acha que está na hora de se aposentar, mas não sabe quais são os critérios e os documentos necessários, veja como um escritório de consultoria previdenciária, como a Prev Mais, pode te ajudar!

Quais são os critérios para dar entrada na aposentadoria?

Primeiramente, é importante entender que o INSS oferece diferentes tipos de aposentadoria, sendo os três principais:

• a aposentadoria por idade;
• a aposentadoria especial;
• a aposentadoria por incapacidade permanente e temporária. .

Dessa forma, cada tipo de benefício tem seus pré-requisitos de idade, tempo de contribuição e atividade exercida. Após fazer uma análise de cada um deles em relação à sua situação pessoal, é possível saber em qual você se encaixa para dar entrada na aposentadoria.

Mas você também deve saber que o tipo mais comum de aposentadoria é a aposentadoria por idade que, em 2022, segue as seguintes regras:

• homens precisam ter, no mínimo, 65 anos de idade e somar 15 anos de contribuição ao INSS;
• mulheres devem ter, no mínimo, 61 anos e 6 meses de idade e também somar 15 anos de contribuição.

Atualmente, também é possível incluir período de atividade especial para majoração do valor do benefício.

Além disso, depois da reforma da previdência, que aconteceu em 2019 , as mulheres enfrentam um aumento progressivo na idade mínima para conseguir o benefício, até que em 2023 se chegue a 62 anos como idade mínima para solicitar a aposentadoria. 

Outro fator que vale ser observado é que, dentro da categoria de aposentadoria por idade, você pode se encaixar nos requisitos:

• por idade rural;
• por idade híbrida;
• aposentadoria da pessoa com deficiência.

Como você viu, os critérios podem causar certa dúvida , por isso é importante contar com uma consultoria especializada em previdência, pois esse tipo de serviço ajuda a identificar em quais categorias você se encaixa e garantir as melhores condições para sua aposentadoria.

A documentação exigida para dar entrada em qualquer modalidade de aposentadoria são:

• número do CPF do beneficiário;
• em caso de representante legal, deve haver um termo judicial junto com documento de identificação.

Além deles, outras documentações podem ser solicitadas, a depender da categoria na qual você se encaixa, para comprovar informações como anos de contribuição, tipo de serviço exercido e dados da carteira de trabalho.